A Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que amplia o tempo de licença maternidade e paternidade para os servidores municipais. O projeto tem como nome “Maternidade e Paternidade Responsável” e visa além de ampliar o tempo da licença, garantir o fortalecimento da família, pois para ter direito ao benefício ampliado os pais devem passar por um curso de capacitação que é gratuito que visa ampliar ou ensinar conhecimentos sobre o recém-nascido.
ENTENDA:
Atualmente as servidoras municipais de Bom jardim têm o direito de 120 dias de licença maternidade, já os pais, de apenas 5 dias, a nova proposta agora amplia o direito para 180 dias para as mulheres e 20 dias para homens após a realização do curso.
Agora o projeto segue para a Prefeitura, onde será sancionado pela Prefeita Cristiane Varão, após isso, segundo a prefeitura, um decreto com as regras do programa será divulgado.
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