A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, através de representantes da Sec. Municipal de administração (Ennio Dubarra) e Procuradoria municipal (Pablo Maranhão) estiveram nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar o projeto de lei que visa ampliar o tempo de licença maternidade para os servidores municipais.
Atualmente as servidoras municipais de Bom jardim têm o direito de 120 dias de licença maternidade, já os pais, de apenas 5 dias, a nova proposta visa ampliar o direito para 180 dias para as mulheres e 20 dias para homens, condicionados para servidores que tenham realizado um curso (Maternidade e Paternidade responsável) que será oferecido pela própria prefeitura gratuitamente.
Defensor da proposta, o advogado Ennio Dubarra afirma que não se justifica mais licença de apenas 5 dias para homens “O tempo necessário para aumentar os laços efetivos da família, o homem hoje deve participar ativamente dos cuidados dos filhos, já o curso, pretende ampliar os conhecimentos agora, como na identificação de choros de dores da criança por exemplo” Explica.
A proposta tem total aval da prefeita Cristiane Varão.
COMO É ESSE PROGRAMA?
Projeto inédito na região, nenhuma prefeitura teve tamanha sensibilidade, segundo a prefeitura, o principal objetivo do projeto é que ele valoriza a família e a sociedade.
O projeto foi apresentado e agora tramita nas comissões da Câmara de Vereadores, se aprovado, será regulamentado por Decreto para poder entrar em vigor.
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