Bom Jardim/MA – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bom Jardim, em cumprimento à Lei Federal nº 8.069/1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e à Lei Municipal nº 682/2018, divulgou o resultado preliminar do teste de conhecimento referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Presidente do CMDCA, responsável pela divulgação, ressalta a importância desse processo seletivo para a comunidade e para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do ECA e atuar em casos de violação desses direitos.
O teste de conhecimento, regido pelo Edital 01/2023-CMDCA, foi realizado como parte do processo seletivo para a escolha dos novos conselheiros tutelares. O exame tem como objetivo avaliar a capacidade dos candidatos em lidar com as questões relacionadas à proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O resultado preliminar divulgado pelo CMDCA apresenta os nomes dos candidatos que obtiveram pontuação suficiente para avançar para a próxima etapa do processo seletivo. Os candidatos que não obtiveram pontuação mínima necessária serão desclassificados. É importante ressaltar que o resultado é preliminar e está sujeito a recursos.
Vale ressaltar que os candidatos so podem pedir votos e fazer campanha a partir do dia 18/07
Posteriormente, será realizada a eleição dos membros do Conselho Tutelar por meio de voto direto e secreto da população de Bom Jardim.
O CMDCA reforça o compromisso de conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares de forma transparente, garantindo a participação da comunidade e a seleção de profissionais qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A divulgação do resultado preliminar do teste de conhecimento é mais um passo importante rumo à formação do novo Conselho Tutelar de Bom Jardim/MA, fortalecendo a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção das crianças e dos adolescentes no município e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O CMDCA informa que os candidatos poderão interpor recursos dentro do prazo estabelecido no edital, e o resultado final do processo seletivo será divulgado após a análise dos recursos e a conclusão das demais etapas.
Para mais informações e para acessar a lista do resultado preliminar do teste de conhecimento, os interessados podem consultar o site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jardim ou entrar em contato com o CMDCA.
