O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE encaminhou ao Tribunal de Contas da União – TCU em 28 de dezembro, uma prévia da população com base nos resultados incompletos do Censo Demográfico 2022. Nos dados fornecidos, Bom Jardim teve uma queda significativa de habitantes, de 41.630 (2021) para 32.894 habitantes, número inferior ao coletado no Censo 2010 que foi de cerca de 39.049 habitantes.
Através dos dados fornecidos ao TCU, cerca de 800 municípios do país, incluindo Bom Jardim, terão o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM reduzido, impactando diretamente recursos para saúde, educação e infraestrutura.
Para Bom Jardim, o novo coeficiente estabelecido pelo TCU caiu dos atuais 1.80 para 1.60 o que representa mais de 5 milhões a menos de repasses do FPM para o município em 2023.
Buscando reverter este quadro, a prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão, contestou a decisão junto ao Tribunal de Contas da União e por ação judicial, considerando a Lei Complementar nº 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até divulgação de novo Censo Demográfico concluído. Porem, o Juiz Federal plantonista indeferiu a medida no último dia 5, o município voltou a recorrer da primeira decisão e aguarda novo julgamento. A Prefeita também pede que os moradores que não foram recencesados, busquem o IBGE ou ligue para o 137 para responder ao CENSO.
Os municípios recebem 3 repasses constitucionais durante o mês, nesse primeiro, a perca foi de 11,29%, significando mais de 169 mil a menos em relação ao ano passado, isso analisando apenas no FPM, fora outros recursos que também consideram o índice.
Conclusão do Censo em Bom Jardim é fundamental para reverter queda de recursos
Os dados do Censo 2022 impactam diretamente nas políticas públicas do município. Segundo o IBGE, Bom Jardim atingiu 100% do território percorrido, porem muitos moradores justificam que nunca foram entrevistados, com isso, os recenseadores permanecem coletando dados até o fim de janeiro, quando será fornecido novo relatório ao Tribunal de Contas da União. Quem alega que não foi entrevistado ou na sua casa não apareceu nenhum recenseador pode procurar o posto de coleta que fica na secretaria de agricultura, ou ligar para 137, a ligação é gratuita.
É através do número de habitantes contabilizados no Censo e as estatísticas fornecidas pelo IBGE que a Prefeitura pode planejar ações de saúde, educação, obras e serviços para a população.
Para retratar de forma correta o número de habitantes em Bom Jardim, é preciso que a população responda aos recenseadores para evitar perdas significativas de recursos para a cidade. Caso a perca não seja revertida, o prejuízo pode superar os 5 milhões por ano no município.
