A Prefeita Municipal de Bom Jardim, Cristiane Varão, firmou parceria institucional para formalizar a implantação do “Programa de Regularização Fundiária” em benefício dos moradores de Bom Jardim, a solenidade aconteceu em São Luis, no auditório do Fórum do Calhau nesta terça-feira.
O objetivo do projeto de iniciativa da Corregedoria do Poder Judiciário é garantir a inclusão social das populações beneficiadas, com acesso legal à terra, à moradia e à produção, por meio da regularização fundiária com a participação das comunidades envolvidas.
Participaram da assinatura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que assinou o “Termo de Cooperação Técnica” com representantes de órgãos do Governo do Estado, com adesão de Bom Jardim e outros 64 prefeitos municipais e cartorários de registro de imóveis, com o objetivo de executar amplo programa de governança de terras, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, a fim de garantir o Direito à Moradia às populações a serem beneficiadas pelo projeto.
Com a assinatura, o processo de regularização fundiária fica padronizada, agilizando o processo desde a entrada no título, até a entrega. O termo também é benéfico para a população de baixa renda, que por lei, tem direito ao título de forma gratuita e com o sistema padronizado, fica mais fácil para os funcionários do cartório e prefeitura agilizarem os processos.
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A parceria entre as instituições terá como diretrizes promover a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional das áreas escolhidas para a primeira regularização; capacitar agentes políticos e servidores públicos; formatar legislação municipal para normatizar os procedimentos e abrir matrículas de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária.
Como parte das atividades previstas na parceria, a ESMAM ministrará o “Curso de Regularização Fundiária” para os agentes públicos e servidores municipais. Ao final dos trabalhos, será realizada a solenidade oficial de entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores beneficiados, acompanhados das certidões de registro expedidas pelos cartórios de registro de imóveis.
O Termo de Cooperação terá vigência de 60 meses e será fiscalizado pelos juízes do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas, da CGJ-MA, Douglas Lima, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, membro.
