A Prefeita Cristiane Varão (PL) sancionou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Bom Jardim que estabelece templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no município. Com a sanção, todos os templos da cidade passarão a funcionar durante a pandemia e outras emergências que exijam medidas de restrição de público.
O projeto, de autoria do vereador Antônio do Cesarino, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores no dia 22 de Junho.
“Esse projeto ele vai fazer com que as pessoas frequentem as igrejas sem medo de estar na ilegalidade, haja vista que nos momentos mais difíceis como esse, a fé é o refúgio que as pessoas encontram, agradeço aos colegas vereadores e a Prefeita Cristiane Varão pela aprovação dessa importante Lei” Destacou o vereador Antônio do Cesarino.
O vereador Fred Abdom destacou que o projeto é de fundamental importância e foi um dos apoiadores da PL.
Conforme o projeto, as igrejas devem funcionar seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária ou órgão responsável no município.
Ainda segundo o projeto, “A lei não exime aos líderes religiosos as responsabilidades, precauções, cuidados e orientações estabelecidas em decreto municipal”
A lei foi sancionada sob o número 717/2021
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