Presidenta da Camara e Justiça impedem “Troca” de Prefeito em Bom Jardim.

img_0400
Após encerramento da sessão, população “invade” o plenário para saber mais sobre o caso.

Dia agitado em Bom Jardim na manhã deste terça-feira (22), em protocolo na casa, um requerimento de 8 vereadores (Salazar, Noeme, Roberth, Hiater, Marcony, Sandra do Salomão e Filho) que pediam a vacância do cargo de Presidente da Camara Municipal de Bom Jardim, que se colocado em pauta, forçaria uma nova eleição de presidente elegendo indiretamente um novo Prefeito na cidade faltando menos de 40 dias para o fim do ciclo dessa legislatura.

img_0396
Vereadora Sandra, queria que o requerimento entrasse em pauta nessa sessão. O que foi negado pela presidente Sonia Brandão.

Plenário lotado, foi a vez da Presidente da Camara Municipal de Bom Jardim, Maria Sonia Brandão de Jesus fazer o anunciado, não colocar o requerimento dos vereadores em pauta pois segundo ela não existe cargo de presidente vago, pois ela mesmo foi empossada como presidente da Camara de Vereadores de Bom Jardim no mês passado.

A decisão pegou os vereadores de surpresa, a vereadora Sandra do Salomão por exemplo, disse que a presidente estaria cometendo um crime de responsabilidade em não colocar a matéria na pauta. Já Sonia indagou que estaria cumprindo seu papel de oficio e recomendou a parlamentar a procurar a justiça caso se sentisse lesada. “Estou seguindo orientação do Ministério Publico, e uma troca de prefeito não vai melhorar em nada a situação do municipio, pelo contrario, vai prejudicar servidores que pelo menos estão recebendo seus salarios com o prefeito interino” Justificou Sonia.

Um dos mais aplaudimg_0392idos na Camara, foi o vereador Silvano Antonio de Andrade, que em discurso denunciou alguns colegas parlamentares o que chamou de “golpe” dizendo que houve até churrasco para comemorar a suposta “vitoria” que aconteceria nesta manhã de hoje. “Bom Jardim precisa de respeito, não compactuou com essa medida que alem de tudo é imoral, respeitem o povo de Bom Jardim” Disse Silvano.

O Vereador Adriano Varão, pediu em oficio, a retirada de sua assinatura do requerimento mesmo sem ele ter sido lido, outro vereador que se justificou contrario foi o vereador Chico Do Braz que não tinha assinado o Documento, alem deste, Manim e Silvano já tinham se posicionado contra dias antes.

Sem mais nada a trimg_0390atar, a presidente da Camara encerrou a sessão.

Horas depois, o Juiz de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, se posicionou em relação ao caso politico fazendo a seguinte afirmação em ação que impede que os vereadores cometam qualquer ato que possa afastar Sinego do cargo de Prefeito de Bom Jardim:

Entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. EM VERDADE, REPITO, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos à toda a população. A decisão também mantem Sinego como prefeito até o fim do Mantando assim como Sonia Brandão Presidente da Camara Municipal, estipulando multa de 250 mil caso algum vereador continue tentando fazer a medida. Veja Abaixo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 1449-53.2016.8.10.0074 Impetrante: MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA FILHO Impetrados: ADRIANO DE ARAÚJO VARÃO; MARIA SONIA BRANDÃO DE JESUS; ANA LIDIA SOUSA COSTA; ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO; HIATEANDERSON MARBOSA LEITE; JOSE REIS SALAZAR; MARCONI MENDES SOUSA; NOEME FERNANDES DE OLIVEIRA; ROBERTY MENDES PINTO; E SANDRA REGINA BARBOSA PEREIRA. D E C I S Ã O/ M A N D A D O Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado por MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA FILHO contra ato supostamente ilegal atribuído aos vereadores ADRIANO DE ARAÚJO VARÃO; MARIA SONIA BRANDÃO DE JESUS; ANA LIDIA SOUSA COSTA; ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO; HIATEANDERSON MARBOSA LEITE; JOSE REIS SALAZAR; MARCONI MENDES SOUSA; NOEME FERNANDES DE OLIVEIRA; ROBERTY MENDES PINTO; E SANDRA REGINA BARBOSA PEREIRA. Alega o impetrante, em suma, que tomou posse como Prefeito de Bom Jardim/MA em razão de diversos afastamentos ocorridos por decisão judicial. Sustenta que os impetrados subscreveram requerimento solicitando a declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, em sessão a ser realizada nesta data, objetivam forçar uma nova eleição para a mesa e presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA, além de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA. Pugna pela concessão de medida liminar inaudita altera pars para que os impetrados deixarem de praticar quaisquer atos no sentido de destituir o impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de Chefe do Executivo Municipal. Com a inicial juntou documentos. Relatados, passo à fundamentação. Inicialmente cabe salientar que a Carta Magna em seu art. 5°, garante o amplo acesso a jurisdição, conforme: Art. 5º (…) XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; O mesmo artigo da constituição, em seu inciso LXIX, prevê que o direito líquido e certo não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data, será protegido por mandado de segurança, nestes termos: LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; A iminência do ato violador do direito em tela, consistente na edição de ato pelo Poder Legislativo municipal, com a realização de evidente “manobra transversa” que objetiva declaração de vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA, com o objetivo nítido de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, contrariando a moralidade e viciando o ato administrativo. Ora, conforme decisão judicial deste juízo de direito, foi dada posse ao impetrante como Prefeito Municipal e, consequentemente, dada posse a vereadora MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS como Presidente da Câmara Municipal em sessão pública solene ocorrida, inclusive, na sede da Câmara de Vereadores, razão pela qual não há motivo razoável e lícito a ensejar qualquer ato dos vereadores no sentido de declarar vago o referido cargo, pois o mesmo se encontra preenchido, em razão de decisão judicial deste juízo. Logo, a presença da fumaça do bom direito, na espécie, é evidente, uma vez que não há vacância de qualquer dos cargos, haja vista que tanto o Prefeito Municipal impetrante, quanto a Presidente em exercício da Câmara Municipal estão nos referidos cargos por determinação judicial, haja vista que no momento do afastamento judicial da Vice-Prefeita, Srª MALRINETE DOS SANTOS MATOS, o impetrante ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal, cargo que foi preenchido, consequentemente, pela vereadora Srª MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS, razão pela qual devem permanecer nos cargos até o fim do mandato, ou ulterior decisão judicial em sentido contrário. Logo, entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. Em verdade, repito, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos à toda a população. O perigo na demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque a designação de novo Prefeito e Presidente da Câmara, por vias transversas e contrária a decisão judicial em vigor, atenta contra a ordem pública e viola direito líquido e certo do impetrante de permanecer no cargo, além de prejudicar toda a população bom-jardinense com violação de ordem judicial em vigor. Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, e determino que os impetrados ADRIANO DE ARAÚJO VARÃO; MARIA SONIA BRANDÃO DE JESUS; ANA LIDIA SOUSA COSTA; ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO; HIATEANDERSON MARBOSA LEITE; JOSE REIS SALAZAR; MARCONI MENDES SOUSA; NOEME FERNANDES DE OLIVEIRA; ROBERTY MENDES PINTO; E SANDRA REGINA BARBOSA PEREIRA se abstenham de praticar qualquer ato de declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA, haja vista que o mesmo já se encontra preenchido em razão de decisão judicial. Caso os impetrados já tenham praticado o referido ato, SUSPENDO os seus efeitos, devendo permanecer na Presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim-MA, a sua atual Presidente, a Srª. MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS. Em caso de descumprimento desta decisão judicial, fixo multa a cada um dos impetrados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), além de possível responsabilização cível e criminal pela desobediência à presente ordem judicial. Notifique-se a Câmara Municipal de Bom Jardim-MA, na figura de sua atual Presidente, a Srª. MARIA SÔNIA BRANDÃO DE JESUS, para ciência da decisão, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da LMS). Notifiquem-se os impetrados enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil S/A, com urgência, para não proceder qualquer alteração nos cartões de autógrafo das contas bancárias municipais sem ordem judicial deste juízo de direito. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem as informações da autoridade coatora, remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público para parecer. Após, retornem conclusos para sentença de mérito. Esta decisão servirá como MANDADO de notificação para os devidos fins, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais. Publique-se no DJE. Intimem-se. Bom Jardim/MA, 22 de novembro de 2016. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 183160

www.obomja.com

Deixe uma resposta

Fechar Menu