O Juiz eleitoral Dr. Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 78º eleitoral de Bom Jardim, voltou a condenar a coligação “Juntos pela Mudança” neste domingo (8) a não realizar comícios ou passeatas hoje na Vila Varig, segundo o magistrado a prioridade é de quem primeiro comunicou à autoridade competente o local eleito para a realização do evento que foi a coligação “Para Fazer Muito Mais” do candidato Dr. Francisco Araújo.
A decisão também é motivada por questões de segurança, pois os dois comícios estão marcados para acontecer hoje na comunidade, onde segundo o juiz, não existe aparato policial suficiente para garantir a segurança das pessoas.
Caso a coligação desobedeça, estará desrespeitando a decisão do Juiz, acarretando em multa de 200.000,00 mil reais, além de crime de desobediência, o juiz tambem decediu que a data de hoje é exclusiva para eventos da Coligação para fazer muito mais na comunidade.
VEJA A SETENÇA.
Ante o exposto e devidamente ponderado, respeitando-se o direito de preferência da coligação “PARA FAZER MUITO MAIS”, coligação partidária composta por PSC/PV/REPUBLICANOS, nos termos do artigo 39, §§ 1º e 2º da Lei 9.504/1997 e artigo 13, § 1º, da Resolução do TSE nº 23.610/2019, JULGO PROCEDENTE o pedido da representação para AUTORIZÁ-LA, com exclusividade, a realizar passeata e comício no dia 08/11/2020, das 8h às 24h, no Povoado Vila Varig, e CONDENO os representados na obrigação de abster-se de realizar quaisquer atos políticos coletivos, como passeatas, comícios etc na referida data, povoado e horário, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de o representado, pessoalmente intimado, incorrer em crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
Oficiem-se à autoridade policial e ao Batalhão de Polícia Militar para tomarem conhecimento da presente sentença e adotarem as medidas necessárias para salvaguardar a população, o trânsito e demais serviços públicos.
