Marcony protocola projeto de unificação de matricula de professores.

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Vereador Marcony Mendes.

Na sessão da última terça-feira (11) foi apresentado o Projeto de autoria do Vereador Marcony Mendes que cria a possibilidade da unificação de cadastro/matriculas dos professores concursados do municipio.

A proposta dispõe sobre a unificação de matrículas de professores concursados/efetivados no Município de Bom Jardim, que possuem dois vínculos jurídicos com o município, como docente com carga horária de 20h(vinte horas) cada, que passarão a ter uma única matrícula com carga horária de 40h(quarenta horas), sem prejuízo nos seus vencimentos e nas vantagens adquiridas pela antiguidade em efetivo exercício.

O Projeto de Lei para a unificação de matrícula é um anseio da classe dos professores que foram aprovados em mais de dois concursos de carga horária de 20h cada, e que por vedação legal não podem acumular mais de dois vínculos jurídicos.

UM PESO E DUAS MEDIDAS

O próprio Estado já implementou a política de unificação de matrículas dos seus docentes, já nos municípios, diversos professores já tiveram que pedir exoneração de 20h, devido a tal vedação.

“Com este projeto, qualquer professor que tenha duas nomeações de 20 horas, poderá unificar para 40 horas, isso não lesa em nada o município e ainda pode fazer com que o profissional busque mais rendimentos financeiros para sua família” Justifica o parlamentar.

O Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões e deve ter seus pareceres em cerca de 30 dias.

 

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